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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 16/2026

Dispõe sobre aprovação da Emenda Parlamentar nº 38050011, Proposta nº 36000744048202600 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 10 de março de 2026

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar nº 38050011, Proposta nº 36000744048202600 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais, ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à saúde em Cocalinho-Mt.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 10 de março de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Flavio Mendes dos Santos

Vice-Presidente Conselho Municipal de Saúde