TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023.

CONTRATO Nº 103/2023

QUINTO TERMO ADITIVO (REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO), DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CONTRATANTE.

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 133/2025, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2023, firmado em 28.12.2023, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 8.666/93, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos do processo 34009/2026:

DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO E SUPRESSÃO do Contrato 103/2023, O Reequilíbrio pelo índice IPCA, conforme orçamento abaixo. conforme abaixo:

Índice de correção no período 1,04806560 Valor percentual correspondente 4,806560 %

ITEM	DESCRIÇÃO O ITEM	QTDE	UND	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Manutenção preventiva, corretiva, evolutiva, hospedagens, suporte técnico para o web site Oficial, Ouvidoria, manutenção mensal da carta de serviços ao usuário - Lei 13.460/2017. LGPD nos serviços de internet. Contas de Emails institucionais. Serviços de Transmissão ao vivo com áudio e vídeo via internet adaptativa e das licitações seções. Treinamento para os serviços do Software de Gestão de Controle interno.	12	UND	R$ 15.478,22	R$ 185.738,64

Parágrafo Único: Considerando que são aceito somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula, obteve-se o resultado acima. O valor do aditivo é de Supressão para o valor de R$ R$ 185.738,64 (Cento e Oitenta Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do extrato do presente Termo Aditivo, será realizado no Diário Oficial.

Nossa Senhora do Livramento – MT 06 de Março 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI