Institui o Grupo de Trabalho Permanente (GT) para a criação, revisão e atualização do Referencial Curricular da Rede de Ensino/Instituição, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Araguaiana-MT, no uso de suas atribuições legais e pedagógicas, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e nas diretrizes curriculares vigentes; 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Permanente de Referencial Curricular (GT) Grupo de Trabalho, no âmbito da, com a finalidade de planejar, elaborar, acompanhar, revisar e atualizar o Referencial Curricular e os documentos de apoio pedagógico, garantindo sua adequação contínua à BNCC e à realidade local. 

Art. 2º O (GT) terá caráter permanente, assegurando a perenidade das ações de formação continuada e a atualização curricular contínua. 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho Permanente (GT):

I. Realizar o diagnóstico, análise e revisão periódica do atual Referencial Curricular;

II. Elaborar propostas de atualização documental com base nas competências da BNCC e nas diretrizes curriculares nacionais e estaduais;

III. Fomentar o diálogo com professores, gestores escolares e a comunidade para validar as propostas pedagógicas;

IV. Produzir materiais de apoio e orientações pedagógicas para a implementação das atualizações curriculares;

V. Submeter os documentos produzidos à aprovação da equipe técnica da Secretaria/Diretoria e aos conselhos competentes. 

Art. 4º O GT será composto pelos seguintes membros, representantes das áreas de conhecimento/etapas de ensino:

· Coordenador (a) Geral: Carlos Vagner Perné dos Santos- Cargo/Professor Pedagogo;

· Representantes das escolas municipais: Zaira Silva Freitas- Diretora Escolar da Escola Municipal Laura Vicuña; Ana Cristina Marques dos Santos Feitosa- Diretora Escolar da Escola municipal Rural Santa Fé;

· Representantes da Educação Infantil: Evanildes da Costa Sousa/ Patrícia Daniela Sousa Aquino- coordenadoras Pedagógica da educação Infantil.

· Representante do Ensino Fundamental (Anos Iniciais): Luciane Ferreira da Costa-coordenadora do ensino Fundamental I Anos inicias;

· Representante da Educação Especial/Inclusiva: Ilda Ramalho Silva; Professora da sala Multifuncional

· Representantes da Equipe Técnica/Pedagógica: Lídia Arraes de Oliveira assessora Pedagógica da Secretária Municipal de Educação; Deuzenira Vanderlei Elias – Coordenadora Municipal do Alfabetiza –MT e articuladora do Renalfa; Janaina Ferreira de Sousa-Secretária Escolar- Escola Municipal Rural Santa Fé; Delione Rosa do Carmo- Secretário Escolar- Escola Municipal Laura Vicuña; Aline Fernandes Cruz- formadora Municipal do Alfabetiza MT; 

· Representante do Conselho Municipal de Educação: Rosenilda da Costa Sousa Dutra-Presidente do Conselho Municipal de Educação;

Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

Art. 5º O grupo reunir-se-á ordinariamente semanalmente/ ou mensalmente e extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Coordenador (a), com relatórios semestrais de atividades.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Araguaiana - MT, 10 de março de 2026.

GERAYNE AQUINO CORREA

Secretária Municipal de Educação