“Dispõe sobre Elevação de Nível ao servidor efetivo, e dá outras providências”.

O Ex.mo Sr. Agenor Evangelista Da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere ao cargo;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Fica concedido Progressão Funcional à servidora efetiva, abaixo relacionada, por cumprimento dos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 1167/2017 de 08 de março de 2017. Suprime artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Lei N° 741/07, da Carreira dos Profissionais da Cultura e do Esporte e Lazer.

Nome	Cargo	Nível Atual	Para Nível Novo
ANGELICA GUIMARAES PIMENTA	APOIO ADM. EDUCACIONAL	Nível I	Nível II- 30 horas

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 10 de março de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal