PORTARIA Nº 380/2016
27 de Julho de 2016
PORTARIA Nº 380/2016
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, as informações contidas na CI nº 126/2016/saúde subscrita pela Secretaria de Saúde, Sra. Fátima Aparecida dos Santos Nino;
Considerando a possível imputação de conduta reprovável concernente em irregularidades cometidas no exercício da profissão pelo servidor Wesley Coutinho de Lara, matrícula nº 2304, lotado na secretaria de saúde.
Considerando que o ato supostamente praticado pelo servidor constitui, em tese, falta grave passível de punição;
Considerando finalmente, que cabe ao administrador que tiver ciência da irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de nº 015/2016 em face do servidor Wesley Coutinho de Lara a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos acostados no PAD em questão.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao primeiro nominado:
| NOME | SECRETARIA | CPF N° |
| Mauro Rodrigues de Souza Filho | Administração | 277.103.512-04 |
| Lidiane Magalhães da Silva | Educação | 691.755.781-15 |
| Geni Albertina Jarczeski | Administração | 803.852.149-87 |
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, 01 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal