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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 380/2016

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, as informações contidas na CI nº 126/2016/saúde subscrita pela Secretaria de Saúde, Sra. Fátima Aparecida dos Santos Nino;

Considerando a possível imputação de conduta reprovável concernente em irregularidades cometidas no exercício da profissão pelo servidor Wesley Coutinho de Lara, matrícula nº 2304, lotado na secretaria de saúde.

Considerando que o ato supostamente praticado pelo servidor constitui, em tese, falta grave passível de punição;

Considerando finalmente, que cabe ao administrador que tiver ciência da irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de nº 015/2016 em face do servidor Wesley Coutinho de Lara a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos acostados no PAD em questão.

Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao primeiro nominado:

NOME

SECRETARIA

CPF N°

Mauro Rodrigues de Souza Filho

Administração

277.103.512-04

Lidiane Magalhães da Silva

Educação

691.755.781-15

Geni Albertina Jarczeski

Administração

803.852.149-87

Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, 01 dias do mês de junho de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal