Dispõe sobre o cancelamento da Portaria nº. 003/2026/PREVI-SERV, que concedeu o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição para a servidora Sra. Eliazama Leite Albernaz.”

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 003/2026/PREVI-SERV, publicada em 10/03/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4944 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. ELIAZAMA LEITE ALBERNAZ.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se.

Chapada dos Guimarães-MT, 10 de março de 2026.

MARIALVA DE CAMPOS MARTINS

Secretária Municipal de Previdência

Homologo:

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal