LEI Nº 769/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro nos torneios de Futebol, Bocha, Truco e Corrida de Cavalo realizados em comemoração ao aniversário do Município de Barão de Melgaço/MT, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro aos vencedores dos torneios esportivos realizados em comemoração ao aniversário do Município de Barão de Melgaço/MT, nas modalidades de Futebol, Bocha, Truco e Corrida de Cavalo.

Parágrafo único. A premiação será destinada aos primeiros colocados, conforme valores estabelecidos para cada modalidade, na seguinte forma:

I – Torneio de Futebol Society Masculino:

a) 1º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) 2º lugar: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

c) 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

II – Torneio de Futebol Society Feminino:

a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais).

III – Torneio de Futebol de Campo – São Pedro de Joselândia:

a) 1º lugar: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

b) 2º lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);

c) 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais).

IV – Torneio de Bocha:

a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais);

c) 3º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).

V – Torneio de Truco:

a) 1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);

b) 2º lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);

c) 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

VI – Torneio de Corrida de Cavalo:

Premiação total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser distribuída entre os três primeiros colocados, conforme regulamento do evento.

Art. 2º Os valores das premiações serão pagos diretamente aos vencedores mediante recibo ou documento equivalente, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, observadas as normas legais aplicáveis.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço-MT, 06 de março de 2026.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal