Designa fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2026, originado do processo de INEXIGIBILIDADE N° 008/2026, com a finalidade de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATUAREM NO MERCADO DE MICROCRÉDITO LOCAL, VISANDO ATENDER EMPREENDEDORES FORMAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3320/2022” composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO:

TITULAR: LEONARDO KOZAK

SUBSTITUTO: SCHEILA BEATRIZ BRITZKE

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 25 de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de março de 2026.

 ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração​