PORTARIA N.º 11.894/2026.

Designa integrantes para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis de Propriedade do Patrimônio Público situados no Município de Juína/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e em conformidade a Lei nº 1.931, de 17 de Junho de 2020:

RESOLVE

Art. 1.º Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis de Propriedade do Patrimônio Público Municipal, nos termos do art. 3º, da Lei n.º 1.931/2020:

NOME	CARGO/PROFISSÃO
ELVES APARECIDO DE JESUS AGOSTINI	Fiscal de Obras
NELSON FERREIRA PANCHESKI	Fiscal de Tributos
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA	Vereadora
MAICON RIGOTTI	Engenheiro Civil
LUCIMAR DORNELES DO NASCIMENTO	Corretora de Imóveis – CRECI 2940
OLINDA DA SILVA VIEIRA	Corretora de Imóveis – CRECI 20963

Art. 2.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 09 de março de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.