DECRETO Nº 026/2026

Que dispõe sobre autorização para realização de teste seletivo para contratação temporária de profissionais, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em razão da Descentralização da Gestão Ambiental, nos termos da Lei Municipal nº 2.741/2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando a necessidade de contratação temporária de PROFISSIONAIS constatada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em razão da Descentralização da Gestão Ambiental.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Autoriza a imediata realização de teste seletivo para a contratação de PROFISSIONAIS, em caráter temporário e por tempo determinado, para suprir deficiência constatada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em razão da Descentralização da Gestão Ambiental, nos termos da Lei Municipal nº 2.741/2025 de 15/12/2025.

Parágrafo Único – A realização do teste seletivo previsto no caput deste artigo, fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, de acordo com os cargos a serem preenchidos.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 06 de março de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração