PORTARIA N.º 097/2026.
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:
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Servidor |
Matrícula |
Período Aquisitivo |
Início |
Fim |
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Anderson da Silva Pimenta |
14558 |
2017 |
2022 |
01/02/2026 |
02/03/2026 |
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Eder Aparecido Fabiano |
2192 |
2017 |
2022 |
04/02/2026 |
04/05/2026 |
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Dalva Rosa de Abreu |
957 |
2018 |
2023 |
19/02//2026 |
20/03/2026 |
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Domingos Antonio Canton |
3532 |
2019 |
2024 |
04/02/2026 |
03/03/2026 |
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Sirlene Santos de Sá |
10084 |
2017 |
2022 |
20/02/2026 |
20/04/2026 |
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 03 de março de 2026.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.