PORTARIA N° 08 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias regulamentares ao servidor Antonio Jose de Oliveira, efetivo no cargo de vigia da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 20 (vinte) dias, dos quais, 10 (dez) dias serão de descanso entre 10 e 19 de março de 2026, e 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário, pelo período de 20 a 29 de março de 2026.

§ 1º - As férias mencionadas no artigo 1º, referem-se ao período aquisitivo 09 de março de 2025 a 08 de março de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 09 de março de 2026.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

Presidente

Registre, Publique-se e Cumpra-se.