CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, COM ÁREA TOTAL DE 1.233,30M² CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. CONVÊNIO 968288/2024/MCIDADAS/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 29293/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICO 09/2025.

DO OBJETO

1.1 Objeto da presente contrato é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de uma praça pública, localizada no bairro Santa Luzia, no município de Nossa Senhora do Livramento - MT, com área total de 1.233,30m² conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Convênio 968288/2024/MCIDADAS/CAIXA. Especificados no processo administrativo n 29293/2025 Concorrência eletrônico nº 09/2025, Termo de Referência n° 135/2025, oriundo da Ata de Registro de Preço 13/2026.

1.2 DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

1.2.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.2. O Estudo Técnico Preliminar

1.2.3. Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA VIGÊNCIA

2.1 Prazo da vigência do contrato: O prazo de vigência da contratação é de 210 (duzentos e dez) dias.

2.2 Prazo de execução: máximo de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos a contar da data inicial fixada na ordem de serviços (podendo ser aditivado prazo tendo justificativa que comprove esse aditivo;

2.3 Para início dos serviços a contratada terá até 05 (cinco) dias corridos a contar da data de expedição da Ordem de Serviço que deverá ser expedida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas

DO PREÇO

4.1 O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo:

DA PUBLICADADE:

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT,DOU,IOMAT em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento – MT 10 de Março 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA