CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, inscrita no CNPJ nº 15.xxx.xxx/0001-xx.

CONTRATADA: ENGENHARIA E CONSTRUTORA 4P LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.xxx.xxx/0001-xx.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para ampliação de salas administrativas e reforma dos telhados da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT – Fase I: Reforma e Ampliação de uma Sala Administrativa.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução contratual e acréscimo de valor ao contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

O prazo de execução originalmente previsto de 35 (trinta e cinco) dias fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias, passando o prazo total de execução para 75 (setenta e cinco) dias.

3.1. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ R$ 14.747,83 (quatorze mil setecentos e quarenta e sete reas e oitenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos exercícios subsequentes.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 26 de janeiro de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026