PORTARIA Nº. 30, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JURUENA – MT, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos licitatórios e contratações públicas no âmbito da Administração Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º Fica designado o servidor ROBSON GOMES DIAS, como Agente de Contratação Substituto, para atuar nos procedimentos licitatórios e de contratação direta do Município de Juruena – MT.
ART. 2º O servidor designado no artigo anterior exercerá a função exclusivamente nos casos de ausência, impedimento ou afastamento da Agente de Contratação titular, KAMILA SOUZA CRUZ, designada pela Portaria nº. 199, de 18 de novembro de 2025.
ART. 3º O Agente de Contratação Substituto desempenhará as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis às licitações e contratações públicas.
ART. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena – MT, 06 de Março de 2026.