DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista que o processo Licitatório da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026, transcorreu em todas as fases, considerando que foram obedecidos os ditames da Legislação contidas na Lei Federal nº 14.133/21, Portaria nº 002/2026/CMSC e Resoluções de nº 002 e 003 de 2024/CMSC, e considerando também a respectiva adjudicação, cujo o valor global é de 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais), referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, POR LOTES, NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL QUANDO NECESSÁRIOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO INFORMACIONAL DOS SISTEMAS E DO ACERVO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU/MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, tendo como licitante vencedora a empresa: A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.959.811/0001-63, estabelecida à Rua Cuiabá, sem número, Centro, CEP.: 78.237-000, Cidade de Curvelândia - MT, representada neste ato por seu representante legal Sr. KATIA ADRIANO DALCICO, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº **0833*-* - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº ***.172.201-**. Assim, diante de todo o exposto e tudo que consta dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 003/2026, DECIDO PELA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.

No mais, determino o Agente de Contratação e Equipe de Apoio desta Câmara Municipal que tomem as providências necessárias para efetivar a contratação do objeto do presente procedimento.

Salto do Céu- MT, 10 de Março de 2026.

____________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MT

CNPJ : 15.023.062/0001-96

ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente da Câmara