O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2026

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo – Dispensa de Licitação nº 001/2026, cujo objeto é a aquisição de conjunto Neurológico Craniótomo Trepano Motor Cirúrgico, destinado a atender as necessidades de procedimentos neurocirúrgicos dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia – CISGA, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 59.650.556/0001-76, na qualidade de CONTRATADO, para o fornecimento objeto deste instrumento, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Pelo exposto, e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Garças – MT, 09 de março de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 09 de março de 2026.

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Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA