PORTARIA Nº 069/2026

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

AUTORIZA A CESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CUMULADO COM INCISO II, DO ARTIGO 106, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica prorrogada a cessão da servidora ELISANGELA SOUZA RIBEIRO, portadora da RG nº 49****7 SSP/MT e do CPF nº **.293.***-17, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 956, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviços pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 14 de fevereiro de 2026 e 13 de fevereiro de 2028, junto à Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

Art. 2º - A cessão do servidor ora referida, será sem ônus para o órgão de origem.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos em 14 de fevereiro de 2026.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal