PORTARIA Nº 071/2026

DE 02 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional e reorganização administrativa;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais, em seu artigo 51, da Lei Complementar nº 011/2002.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o cargo do(a) servidor(a) MARIA APARECIDA ALVES CASTRO, portador da RG nº 2*****5-0 SSP/MT e CPF n.º ***.937. ***-41, matrícula nº 2923, passando do cargo comissionada de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º - A alteração de que trata o artigo anterior deverá observar o enquadramento funcional, padrão, nível e vencimento previstos na legislação municipal pertinente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 02 de março de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal