PORTARIA SEMAD Nº 064, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Rosangela Canhete Bosing e dá outras Providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedida a licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Rosangela Canhete Bosing, matrícula 17752, cargo em comissão de Chefe de Seção, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido de 02 de março de 2026 a 16 de março de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2°. O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de março de 2026.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração