Dispensa de Licitação nº 004/2025

Processo de Licitação nº 004/2025

Contratante: Câmara Municipal de Alto Garças – MT.

Contratada: 58.959.085 Vania Motta Bernardo (Vania Motta Bernardo de Souza).

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2025, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Alto Garças – MT.

Prazo: 12 (doze) meses, passando a vigorar de 31/03/2026 a 31/03/2027.

Valor Global: R$ 50.065,47 (cinquenta mil, sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), pagos em 12 parcelas mensais, conforme reajuste aplicado com base no IPCA.

Fundamento Legal: Arts. 106 e 107, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 06 de março de 2026.

David Fraga de Carvalho – Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças – MT.