Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 013/2026 e autorizo a contratação da empresa NORTAO EPIS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA com CNPJ nº 00.329.586/0001-32, que apresentou a menor proposta no item no valor total de R$ 56.803,00 (Cinquenta e seis mil e oitocentos e três reais), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 11 de março de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL