A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, §1º, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa: R & F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 62.265.856/0001-46, com o valor total, por um período de 05(cinco), de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, REAGENTES E INSUMOS DESTINADOS AOS APARELHOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, UTILIZADOS PELA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E INSPEÇÃO , resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 10 de março de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal