Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

TARCISIO BORGES PISA SILVA, produtor rural, inscrito no CPF 032.***.***-93, e CAF MT012025.**.*******53CAF, residente e domiciliado na linha Paraná, modulo VIII, Sitio Olhos d’Agua, Gleba nhandu, em Novo Mundo - Mt, doravante denominada CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026, da CHAMADA PÚBLICA resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

Objeto

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICIPIO NOVO MUNDO-MT.

Valor

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a CONTRATADA receberá o valor total de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais).

Prazo de Vigência

O início para entrega dos produtos será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 10 de Março de 2027.

a) A entrega dos produtos deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

b) O recebimento dos produtos dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

186-05.004.12.306.0003.2025.3.3.90.30

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026, da CHAMADA PÚBLICA