PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 5º

Contrato nº: 087/2022 Termo Aditivo: 4º Contratada: STAF SISTEMA LTDA-EPP

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, conforme CI nº 005/2026 em anexo, encaminhada pelo Setor de Contabilidade, onde verificou-se a necessidade de apostilar após a anulação do empenho em 10/03/2026 pelo setor de contabilidade para alteração da dotação orçamentaria e da fonte de recurso.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Contrato nº 087/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

• Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

• Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

• Programa: 2 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO

• Ação: 2.087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

• Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E

SOFTWARES

• Fonte de Recursos: 2.500.0000000 – SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 7.286,44 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos )

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 087/2022 e do seu 4º aditivo.