Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

GENIVALDO DA SILVA LEITE, casado, produtor rural, inscrito no CPF 840.***.***-20, e CAF MT042024.**.*******52CAF, residente e domiciliado na linha Castanheira, chácara Boa Esperança, Santa Marta, em Guarantã do Norte - Mt, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026, da CHAMADA PÚBLICA resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

Objeto

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICIPIO NOVO MUNDO-MT.

Valor

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a CONTRATADA receberá o valor total R$ 16.638,50 (dezesseis mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

Prazo de Vigência

O início para entrega dos produtos será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 10 de Março de 2027.

a) A entrega dos produtos deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

b) O recebimento dos produtos dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

186-05.004.12.306.0003.2025.3.3.90.30

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026, da CHAMADA PÚBLICA