TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - ESTADO DE MATO GROSSO, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Interno, com sede Administrativa à Rua Antenor Mamedes, 911 – Centro – Araputanga/MT – CEP.: 78.260-00, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, brasileiro, casado, portador do RG xxxxx44-0 SJ/MT e do CPF 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado de Parceiro Público, e ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 20.949.690/0001-37, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº 08071.019540/2014-49 e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de 07/10/2014, publicado no Diário Oficial da União de 09/10/2014, com sede Administrativa a Rua I, 105 – Alvorada – Ed. Eldorado Hill, Sala 65 – Cuiabá/MT – CEP.: 78.048-487, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu presidente Sr. DIONAS BASSANEZI DUIM, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG xxxxx72-5 SSP/MT e do CPF 019.xxx.xxx-75, [dado suprimido conforme a LGPD], com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 9.790/99, e o Decreto nº 3.100/99 e Lei Estadual nº 11.082, de 14 de janeiro de 2020, resolvem firmar o presente ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

CONSIDERANDO:

I. A necessidade de manutenção da realização de atividades em parceria com a OSCIP, para melhor atendimento á população;

II. Que a os Serviços Públicos de Saúde não podem ser interrompidos sem que haja prejuízo para a população;

III. Que a Cláusula Primeira – Item 1.2. alínea b, do Termo de Parceria firmado entre o Parceiro Público e a OSCIP, acima qualificados, prevê a possibilidade de aditamento.

IV. Que a parceria firmada com o ISO BRASIL tem atendido aos interesses do município, na forma acordada.

RESOLVEM:

Alterar a Cláusula Nona – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO - do Termo de Parceria nº 001/2022, que acrescentará a seguinte descrição.

9.6. - Adita-se a vigência do TERMO DE PARCERIA, que era de até 29/12/2023, prorrogando-se para 31/12/2024.

A composição de custos para esse aditamento de prazo será da seguinte forma:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE TRABALHO - 001/2023
QDE	FUNÇÃO	TIPO CONTRATAÇÃO	VL IND	VL TL
2	ADICIONAL DESLOCAMENTO DISTRITOS	PJ	300,00	600,00
1	SERV. APOIO LOGÍSTICO - DOCUMENTOS/EXAMES/PACIENTES	PJ	2.000,00	2.000,00
1	SERV. ASSIT. EM FISIOTERAPIA - 40h	PJ	3.000,00	3.000,00
2	SERV. AUX. SAÚDE BUCAL	PJ	2.800,20	5.600,40
1	SERV. AUXILIAR LABORATÓRIO	PJ	2.800,20	2.800,20
1	SERV. BIOQUÍMICO - 20h	PJ	5.687,10	5.687,10
1	SERV. CONDUTOR DE AMBULÂNCIA	PJ	2.376,00	2.376,00
11	SERV. DE AUX. ADM	PJ	2.000,10	22.001,10
1	SERV. ENFERMAGEM - 30h	PJ	4.500,00	4.500,00
2	SERV. ENFERMAGEM - 40h	PJ	6.400,20	12.800,40
5	SERV. ENFERMAGEM - ACOMPANHAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES	PJ	450,00	2.250,00
1	SERV. FARMACEUTICO - 20h	PJ	5.687,10	5.687,10
4	SERV. MÉDICO - 40h	PJ	17.325,00	69.300,00
5	SERV. MÉDICO - ACOMPANHAMENTO VIAGEM	PJ	1.750,00	8.750,00
23	SERV. MÉDICO - PLANTÃO PRESENCIAL 6h	PJ	700,00	16.100,00
1	SERV. MÉDICO ESPECIALISTA - PEDIATRA - 20h	PJ	8.900,10	8.900,10
1	SERV. PSICOLOGICOS - 20h	PJ	5.687,15	5.687,15
1	SERV. TÉC. EM RAIO X	PJ	3.555,00	3.555,00
2	SERV. TÉC. ENFERMAGEM	PJ	3.082,20	6.164,40
5	SERV. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ACOMPANHAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES	PJ	300,00	1.500,00
3	SERVIÇOS DE DENTISTA - 40h	PJ	8.500,20	25.500,60
TOTAL				214.759,55

COMPOSIÇÃO DE CUSTO
	ARAPUTANGA
1. Despesas de Pessoal:	15.850,00
Salários dos Funcionários
Remuneração Coordenação/Diretoria Executiva	3.500,00
Encargos Sociais	350,00
Benefícios	-
Provisões (13°, Férias e ⅓ de Férias)	-
Diárias de Limpeza	-
SUBTOTAL DESPESAS DE PESSOAL	3.850,00
2. Serviços Contratados:
Contratos com Serviços de Assessoria Jurídica	-
Contratos com Serviços de Assessoria Contábil	500,00
Contratos com Serviços de Segurança e Vigilância	-
Contratos com Serviços Administrativos	10.600,00
Contratos com Prestadores de Serviços de Pessoa Física (Especificar finalidade)	-
Contratos de Locação de Veículos	-
Contratos de Locação de Bens Imóveis	300,00
Taxa de Condomínio	-
Contratos de T.I.	-
SUBTOTAL SERVIÇOS CONTRATADOS	11.400,00
3. Materiais e Serviços Diversos:	-
Material de Expediente	100,00
Gêneros Alimentícios	-
Materiais de Limpeza e Higienização	100,00
Manutenção de Veículos	-
Manutenção de Equipamentos	-
Manutenção Predial	-
Treinamento e Capacitação	-
SUBTOTAL MATERIAIS E SERVIÇOS DIVERSOS	200,00
4. Serviços de Utilidade Pública:	-
Despesas com Água e Esgoto	-
Despesas com Energia	-
Despesas com Telefonia Fixa	150,00
Despesas com Telefonia Celular	100,00
Despesas com Domínio de Internet	-
SUBTOTAL SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	250,00
5. Despesas Financeiras:	-
Despesas com Tarifas Bancárias	150,00
Despesas com Serv. de Cartórios (Autenticação, Reconhecimento de Firma etc.)	-
Despesas com Anuidade de Cartão Coorporativo.	-
Despesas com Licenciamento de Veículos	-
Despesas com IPTU	-
Despesas com Alvará de Funcionamento	-
Despesas com Encargos Tributários	-
Despesas com Publicações	-
SUBTOTAL FINANCEIRAS	150,00
TOTAL GERAL	15.850,00

Fonte de Recursos:

Prefeitura Municipal de Araputanga - MT

Dotação Orçamentária

o empenho deste termo aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2024, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

(497) – 08.002.10.301.1000.2115.3.3.50.39 – F.R 1.500

(509) – 08.002.10.301.1000.2115.3.3.90.39 – F.R. 1.500

CRONOGRAMA FINANCEIRO – DESEMBOLSO DO PARCEIRO PÚBLICO

DESCRIÇÃO	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO
CUSTO MÃO DE OBRA	84.105,05	84.105,05	179.152,25	179.152,25	179.152,25	179.152,25	214.759,55
COMP. DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS	12.250,00	12.250,00	15.850,00	15.850,00	15.850,00	15.850,00	15.850,00
TOTAL GERAL	96.355,05	96.355,05	195.002,25	195.002,25	195.002,25	195.002,25	230.609,55
DESCRIÇÃO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO	TOTAL ANUAL
CUSTO MÃO DE OBRA	214.759,55	214.759,55	214.759,55	214.759,55	214.759,55	2.577.114,60
COMP. DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS	15.850,00	15.850,00	15.850,00	15.850,00	15.850,00	190.200,00
TOTAL GERAL	230.609,55	230.609,55	230.609,55	230.609,55	230.609,55	2.767.314,60

Permanecendo inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Fica eleito o foro da cidade de Araputanga/MT para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam, as partes o presente ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2022, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Araputanga/MT, 21 de dezembro de 2023.

Município Araputanga/MT ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal Parceiro Público

ISO BRASIL - O Instituto Social e Organizacional do Brasil – OSCIP DIONAS BASSANEZI DUIM Presidente OSCIP