QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N° 001/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - ESTADO DE MATO GROSSO, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Interno, com sede Administrativa à Rua Antenor Mamedes, 911 – Centro – Araputanga/MT – CEP.: 78.260-00, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, brasileiro, casado, portador do RG xxxxx44-0 SJ/MT e do CPF 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado de Parceiro Público, e ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 20.949.690/0001-37, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº 08071.019540/2014-49 e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de 07/10/2014, publicado no Diário Oficial da União de 09/10/2014, com sede Administrativa a Rua I, 105 – Alvorada – Ed. Eldorado Hill, Sala 65 – Cuiabá/MT – CEP.: 78.048-487, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu presidente Sr. DIONAS BASSANEZI DUIM, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG xxxxx72-5 SSP/MT e do CPF 019.xxx.xxx-75, [dado suprimido conforme a LGPD], com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 9.790/99, e o Decreto nº 3.100/99 e Lei Estadual nº 11.082, de 14 de janeiro de 2020, resolvem firmar o presente ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:
CONSIDERANDO:
I. A necessidade de manutenção da realização de atividades em parceria com a OSCIP, para melhor atendimento à população;
II. Que a os Serviços Públicos de Saúde não podem ser interrompidos sem que haja prejuízo para a população;
III. Que a Cláusula Primeira – Item 1.2. alínea b, do Termo de Parceria firmado entre o Parceiro Público e a OSCIP, acima qualificados, prevê a possibilidade de aditamento.
IV. Que a parceria firmada com o ISO BRASIL tem atendido aos interesses do município, na forma acordada.
RESOLVEM:
Alterar a Cláusula Nona – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO - do Termo de Parceria nº 001/2022, que acrescentará a seguinte descrição.
9.6. - Adita-se a vigência do TERMO DE PARCERIA, que era de até 31/12/2024, prorrogando-se para 31/12/2025.
A composição de custos para esse aditamento de prazo será da seguinte forma:
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
PLANO DE TRABALHO - 001/2025 |
||||
|
QDE |
FUNÇÃO |
TIPO CONTRATAÇÃO |
VL IND |
VL TL |
|
1 |
SERV. AUXILIAR LABORATÓRIO |
PJ |
2.800,20 |
2.800,20 |
|
1 |
SERV. BIOQUÍMICO - 20h |
PJ |
5.687,10 |
5.687,10 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - ASSISTENTE EM FISIOTERAPIA - 40h |
PJ |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
11 |
SERV. DE APOIO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
PJ |
2.000,10 |
22.001,10 |
|
2 |
SERV. DE APOIO - AUXILIAR SAÚDE BUCAL |
PJ |
2.800,20 |
5.600,40 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA |
PJ |
2.376,00 |
2.376,00 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - ADC DESLOCAMENTO DE DISTRITOS |
PJ |
300,00 |
300,00 |
|
3 |
SERV. DE APOIO - DENTISTA |
PJ |
8.500,20 |
25.500,60 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - ENFERMAGEM - ADC DESLOCAMENTO DE DISTRITOS |
PJ |
300,00 |
300,00 |
|
15 |
SERV. DE APOIO - ENFERMAGEM - PLANTÃO PRESENCIAL - HORA |
PJ |
48,00 |
720,00 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - LOGÍSTICO - DOCUMENTOS/EXAMES/PACIENTES |
PJ |
2.500,20 |
2.500,20 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - MOTORISTA |
PJ |
3.216,00 |
3.216,00 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - PSICOLÓGICOS |
PJ |
11.374,50 |
11.374,50 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - SERVIÇOS GERAIS |
PJ |
1.850,10 |
1.850,10 |
|
5 |
SERV. DE APOIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM |
PJ |
3.082,20 |
15.411,00 |
|
5 |
SERV. DE APOIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - ACOMPANHAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTE |
PJ |
300,00 |
1.500,00 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - ADC DESLOCAMENTO DE DISTRITOS |
PJ |
300,00 |
300,00 |
|
10 |
SERV. DE APOIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - PLANTÃO PRESENCIAL - HORA |
PJ |
23,11 |
231,10 |
|
1 |
SERV. DE APOIO - TÉCNICA DE RAIO X |
PJ |
3.555,00 |
3.555,00 |
|
1 |
SERV. ENFERMAGEM - 30h |
PJ |
4.500,00 |
4.500,00 |
|
3 |
SERV. ENFERMAGEM - 40h |
PJ |
6.400,20 |
19.200,60 |
|
5 |
SERV. ENFERMAGEM - ACOMPANHAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES |
PJ |
450,00 |
2.250,00 |
|
1 |
SERV. FARMACEUTICO - 20h |
PJ |
5.687,10 |
5.687,10 |
|
3 |
SERV. MÉDICO - 40h |
PJ |
17.325,00 |
51.975,00 |
|
1 |
SERV. MÉDICO - 40h |
PJ |
22.900,20 |
22.900,20 |
|
5 |
SERV. MÉDICO - ACOMPANHAMENTO VIAGEM |
PJ |
1.750,00 |
8.750,00 |
|
23 |
SERV. MÉDICO - PLANTÃO PRESENCIAL 6h |
PJ |
700,00 |
16.100,00 |
|
1 |
SERV. MÉDICO ESPECIALISTA - PEDIATRA - 20h |
PJ |
8.900,10 |
8.900,10 |
|
1 |
SERVIÇOS MÉDICO - ACOMPANHAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTE |
PJ |
300,00 |
300,00 |
|
TOTAL |
R$ 248.786,30 |
|||
|
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS |
|
|
ARAPUTANGA |
|
|
1. Despesas de Pessoal: |
23.634,70 |
|
Salários dos Funcionários |
|
|
Remuneração Coordenação/Diretoria Executiva |
6.500,00 |
|
Encargos Sociais |
350,00 |
|
Benefícios |
- |
|
Provisões (13°, Férias e ⅓ de Férias) |
- |
|
Diárias de Limpeza |
- |
|
SUBTOTAL DESPESAS DE PESSOAL |
6.850,00 |
|
2. Serviços Contratados: |
|
|
Contratos com Serviços de Assessoria Jurídica |
1.000,00 |
|
Contratos com Serviços de Assessoria Contábil |
1.000,00 |
|
Contratos com Serviços de Segurança e Vigilância |
- |
|
Contratos com Serviços Administrativos |
13.600,00 |
|
Contratos de Locação de Bens Imóveis |
584,70 |
|
Taxa de Condomínio |
- |
|
Contratos de T.I. |
- |
|
SUBTOTAL SERVIÇOS CONTRATADOS |
16.184,70 |
|
3. Materiais e Serviços Diversos: |
- |
|
Material de Expediente |
100,00 |
|
Gêneros Alimentícios |
- |
|
Materiais de Limpeza e Higienização |
100,00 |
|
Manutenção de Veículos |
- |
|
Manutenção de Equipamentos |
- |
|
Manutenção Predial |
- |
|
Treinamento e Capacitação |
- |
|
SUBTOTAL MATERIAIS E SERVIÇOS DIVERSOS |
200,00 |
|
4. Serviços de Utilidade Pública: |
- |
|
Despesas com Água e Esgoto |
- |
|
Despesas com Energia |
- |
|
Despesas com Telefonia Fixa |
150,00 |
|
Despesas com Telefonia Celular |
100,00 |
|
Despesas com Domínio de Internet |
- |
|
SUBTOTAL SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
250,00 |
|
5. Despesas Financeiras: |
- |
|
Despesas com Tarifas Bancárias |
150,00 |
|
Despesas com IPTU |
- |
|
Despesas com Alvará de Funcionamento |
- |
|
Despesas com Encargos Tributários |
- |
|
Despesas com Publicações |
- |
|
SUBTOTAL FINANCEIRAS |
150,00 |
|
TOTAL GERAL |
23.634,70 |
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Araputanga - MT
Dotação Orçamentária
o empenho deste termo aditivo será realizado a partir do dia 06/01/2025, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
(516) – 08.002.10.301.1000.2115.3.3.50.39 – F.R 1.500
(529) – 08.002.10.301.1000.2115.3.3.90.39 – F.R. 1.500
CRONOGRAMA FINANCEIRO – DESEMBOLSO DO PARCEIRO PÚBLICO
|
DESCRIÇÃO |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
JULHO |
|
CUSTO MÃO DE OBRA |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
|
COMP. DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
|
TOTAL GERAL |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
|
DESCRIÇÃO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
TOTAL ANUAL |
|
|
CUSTO MÃO DE OBRA |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
248.786,30 |
2.985.435,60 |
|
|
COMP. DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
23.634,70 |
283.616,40 |
|
|
TOTAL GERAL |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
272.421,00 |
3.269.052,00 |
Permanecendo inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Fica eleito o foro da cidade de Araputanga/MT para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam, as partes o presente ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2022, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Araputanga/MT, 16 de dezembro de 2024.
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Município Araputanga/MT ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal Parceiro Público |
ISO BRASIL - O Instituto Social e Organizacional do Brasil – OSCIP DIONAS BASSANEZI DUIM Presidente OSCIP |