ESPÉCIE: Termo de Concessão de Uso Gratuito de Espaço Físico. CONCEDENTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01. CONCESSIONÁRIO: União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil (UNICEIB) – LTDA, CNPJ nº 19.452.426/0001-04.

OBJETO: Concessão administrativa de uso das instalações físicas das salas anexas à EMEB Bem Me Quer (Prédio EMEB Independência), situada na Av. Brasil, nº 277-S, Centro, Gaúcha do Norte – MT, destinadas exclusivamente ao desenvolvimento de atividades educacionais da Faculdade do Centro Interdisciplinar do Brasil – FACEIB.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 05 de março de 2026 e término em 05 de março de 2027.

CONTRAPARTIDA: O Concessionário obriga-se a conceder 02 (duas) bolsas de estudos integrais e 04 (quatro) bolsas de estudos parciais em cada curso de graduação autorizado a funcionar no imóvel objeto da cessão.

AMPARO LEGAL: Lei Municipal nº 1.379/2026 e Lei Municipal nº 335/2008.

DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: 

 Pelo Concedente:

Ari do Prado

Prefeito Municipal

Pelo Concessionário:

José Olímpio dos Santos

Diretor Geral