DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder ao inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais pertencentes ao Município, para fins de controle, atualização e regularização do patrimônio público municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle da gestão patrimonial da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas as Comissões Especiais de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e de Bens Imóveis do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, com a finalidade de proceder ao levantamento, identificação, conferência e atualização dos bens pertencentes ao patrimônio municipal.

Art. 2º A Comissão Especial de Inventário Patrimonial de Bens Móveis será composta pelos seguintes servidores:

• ALAN REIS DE OLIVEIRA • ARILSON ANICETO DA SILVA FONSECA • CAROLINE ROCHA GOMES • DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA • EVERALDO RAMOS DA CRUZ • HERMOCINDA BASSAO SILVA DE LUQUI • JUCELINO JONES SALVALAIO • MARCELINO BATISTA COSTA • WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN

Art. 3º Fica designada a servidora HERMOCINDA BASSAO SILVA DE LUQUI para exercer a função de Presidente da Comissão Especial de Inventário Patrimonial de Bens Móveis, cabendo-lhe coordenar os trabalhos, distribuir as atividades entre os membros, convocar reuniões e apresentar relatório final circunstanciado ao Prefeito Municipal.

Art. 4º A Comissão Especial de Inventário Patrimonial de Bens Imóveis será composta pelos seguintes servidores:

• GEORGE MILLER FILHO • JOÃO RICARDO PEREIRA DE ANDRADE • MARCUS VINICIUS SALES • ANTONIO RICARDO DA SILVA • GRISIELE GOMES DOS SANTOS ARAUJO

Art. 5º Fica designado o servidor GEORGE MILLER FILHO para exercer a função de Presidente da Comissão Especial de Inventário Patrimonial de Bens Imóveis, cabendo-lhe coordenar os trabalhos, distribuir as atividades entre os membros, convocar reuniões e apresentar relatório final circunstanciado ao Prefeito Municipal.

Art. 6º As comissões deverão promover o levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais, bem como elaborar relatórios circunstanciados contendo a situação atual dos bens inventariados, observando as normas contábeis e patrimoniais aplicáveis à Administração Pública.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

Art. 8º Fica expressamente revogada a Portaria nº 096, de 09 de março de 2026, bem como as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, EM 10 DE MARÇO DE 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal Santa Rita do Trivelato/MT