O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MPRC CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 12/2023-SSAAP, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/03/2026 a 14/03/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. REAJUSTAR em 3,09 % (três virgula zero nove por cento) o valor unitário do objeto do CONTRATO ADMISTRATIVO Nº 12/2023-SSAAP, que passará de R$ 490,00 para R$ 505,15, sendo que o valor total do contrato passará a ser de R$ 227.317,50 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres, 10 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva