PORTARIA DE FISCAL DE OBRA
PORTARIA N° 06/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 011-2026-CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.
OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:
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CONTRATO/ EMPRESA |
OBJETO |
FISCAL/SERVIDOR |
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Nº: 011/2026 EMPRESA: CONSTRUTORA BRUNO LTDA Data Início: 30/01/2026 Data Final: 30/01/2027 |
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUBSTITUIÇÃO DE 14 ESTUFAS PARA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS NA HORTA COMUNITÁRIA SANTA EDWIRGES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SIGCON Nº 2118/2025/SEAF-MT.” |
Sr. JOEL MARQUES ALEXANDRE BORGES CREA MT 60.248 Cargo: Engenheiro Civil |
Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 02/02/2026.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 10 de março de 2026.
OSMAR FRONER DE MELLO