TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025.

 DO OBJETO: 

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 005/2025 originário do ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO, E PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. Doravante denominado CONTRATANTE e de outro L F V ENGENHARIA LTDA pessoa jurídica privada inscrita CNPJ/MF Nº Nº XX.XXX.XXX/0001-03. 

DA FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33215/2026 Secretaria Municipal de Administração e o parecer jurídico municipal nº150/2026 Referente ao 2° termo aditivo de prazo e valor ao contrato 005 2025. objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Termo Aditivo de Valor ao contratual nº. 005/2025, proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 19930/2025 ADESÃO Nº 001/2025. para fazer face a alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021::

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N 19930/2025 ADESÃO Nº 001/2025, Contrato Administrativo Nº. 005/2025 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026:

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento 11 de Março 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal