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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº: 407/2016

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público ao servidor (a) PEDRO BATISTA DOS SANTOS FILHO e dá outras providências.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supra, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) servidor(a) obteve a quantia de 467,00 pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso XV do art. 1º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 147/2016, que opinou pela aprovação e conseqüente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) PEDRO BATISTA DOS SANTOS FILHO no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – 40 HORAS.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 31/05/2016, a(o) servidor(a) PEDRO BATISTA DOS SANTOS FILHO em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2016.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dado e passado no Gabinete da Prefeita Municipal, ao primeiro dia do mês de junho de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal