1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2026
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº.
010/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
LAMBARI D’OESTE-MT E O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO
GROSSO - CISOMT.

1 - Do objeto
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Terceira – Da Dotação
Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão
também a cargo da seguinte dotação orçamentária:
02.04 – Secretaria Municipal de Saúde
02.04.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0030.2021.0000 – Manutenção e Encargos ESF – Estratégia Saúde da Família
3.3.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos

2 - Do fundamento Legal
O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 136, inc. IV da Lei nº 14.133/21.

3 - Da ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Lambari D’Oeste - MT, 10 de março de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal