PORTARIA Nº 629 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Férias e Licença Prêmio da Servidora Gislene Gomes Guimarães”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a que tem direito a servidora Gislene Gomes Guimarães, ocupante do cargo de Contadora desta Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, no período de 10/08/2026 a 19/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 18/06/2023 a 17/06/2024.

Art. 2º – Conceder 16 (dezesseis) dias de licença prêmio a que tem direito a servidora Gislene Gomes Guimarães, ocupante do cargo de Contadora desta Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, no período de 20/08/2026 a 04/09/2026, relativo ao período aquisitivo de 18/06/2018 a 17/06/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 09 de Março de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente