PORTARIA Nº 630 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Férias da Servidora Evillyn Daiane Silva Fabrício”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito a servidora Evillyn Daiane Silva Fabrício, ocupante do cargo de Assistente Administrativo desta Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, nos seguintes períodos:

I – 10 (dez) dias de 22/04/2026 a 01/05/2026, relativos ao período aquisitivo de 01/10/2023 a 30/09/2024;

II - 10 (dez) dias de 11/05/2026 a 20/05/2026, relativos ao período aquisitivo de 01/10/2023 a 30/09/2024;

III - 10 (dez) dias de 21/05/2026 a 30/05/2026, relativos ao período aquisitivo de 01/10/2024 a 30/09/2025;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 09 de Março de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente