RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Aprova o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar destinado à área da saúde.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990, legislação municipal vigente e Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Ofício SMS/SCX nº 08/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar apresentado para apreciação do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de janeiro de 2026, na qual a maioria dos conselheiros aprovou o referido plano;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde a dar andamento às providências necessárias para a execução do plano aprovado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação

Santa Cruz do Xingu/MT, 19 de janeiro de 2026.

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Edelson José Barreto

Presidente do CMS/SCX-MT