"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) FRANCO EDUARDO MONTEIRO e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o artigo 42 da Lei Complementar Nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) FRANCO EDUARDO MONTEIRO, efetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula nº 8805, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PROFESSOR, para Nível 02, nos termos da fundamentação legal supramencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de março de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá