PORTARIA Nº 040/SAD/2026                           

DE 05 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos fiscais de contrato e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sr. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que cabe a Prefeitura Municipal, nos termos do disposto nos artigos 104 inciso III da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 004/2026, celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalizados.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais do Contrato 004/2026, são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores como fiscais como Fiscais do Contrato 004/2026, abaixo discriminado:

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	SIMONTON DE SOUSA MELO	CARLOS ROGER ALVES PEREIRA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	TIAGO TSCHA PELIN	DANDARA DOS SANTOS CERQUEIRA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	EDELSON JOSE BARRETO	EDUARDO BATISTA DA SILVA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER	CELIO JOSE ABREU COSTA	AMILTON FERREIRA LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FABIANO JOSE RODRIGUES	LAIS SILVA DO NASCIMENTO
SECRETARIA DE OBRAS	JOSE ROBERTO COSTA MARINO	JAILSON DOS ANJOS PASSOS
SECRETARIA DE SAÚDE	NADIA CRISTIANE DE MATTOS BIGATON	ANA EMANOELA SCHIMIDT

que tem como objeto do presente instrumento é a futura e eventual aquisição de combustível, óleos lubrificantes/hidráulicos e aditivos, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Cruz do Xingu/MT, conforme da Pregão Presencial n°001/2024 e Processo Administrativo n° 019/2024.

Art. 2º - Determinar que o Fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato 004/2026, anotado em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do Contrato 004/2026;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Art. 3º - Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, RETROAGINDO a data do dia 02 de Janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 05 DE MARÇO DE 2025.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL