Portaria Nº. 16/GP/26 Em, 15 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Abono Pecuniário Licença Prêmio de 30 dias do servidor efetivo, GINO DE JESUS BARBOSA, ocupante do cargo de guarda, lotado junto a Secretária Municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 18/10/2016 a 17/10/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal