Portaria nº 18/GP/26 E m, 15 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre Abono de Férias de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º Conforme Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, art. 96 § 7, Conceder Abono de férias de 10 dias a servidora efetiva ANA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA, referente ao período aquisitivo de 19/10/2024 a 18/10/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quinze dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal