PORTARIA Nº 053/SAD/2026

DE 05 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos fiscais de contrato e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sr. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que cabe a Prefeitura Municipal, nos termos do disposto nos 104 inciso III e art. 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalizados.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais do Credenciamento nº 001/2025, são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CREDENCIAMENTO N° 001/2025, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	IGOR FIGUEREDO NASCIMENTO	MARIA RITA BEZERRA CARRIAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	TIAGO TSCHA PELIN	NAIANA SANTOS SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	LIDIANE LIMA SOARES	MARIA RITA BEZERRA CARRIAS
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER	CELIO JOSE ABREU COSTA	AMILTON FERREIRA LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ROSANGELA PINTO FIGUEIREDO	RENILDE PINTO FIGUEIREDO
SECRETARIA DE OBRAS	JAILSON DOS ANJOS PASSOS	JOSE ROBERTO COSTA MARINO
SECRETARIA DE SAÚDE	MARCOS FERREIRA TORRES	ANA EMANOELA WINTER SCHMIDT

como Fiscais do Credenciamento nº 001/2025, que tem como objeto Credenciamento de empresas interessadas no fornecimento de peças originais e/ou genuínas, bem como na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, composta por veículos automotores, motocicletas e máquinas pesadas, pertencentes ao Município de Santa Cruz do Xingu/MT, conforme descrito no Termo de Referência do Edital do Credenciamento nº 001/2025.

Art. 2º - Determinar que o Fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotado em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do Contrato;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Art. 3º - Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam-se as disposições em contrário,

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em especial a portaria de n° 0210/SAD/2025 e retroagirá a data do dia 02/02/2026, revogando as disposições em contrário

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 05 DE MARÇO DE 2026.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL