PORTARIA 82/2026

“Designa a Comissão para avaliação de Bens Patrimoniais.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT., no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei n. 3.365/1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n. 9.785/99, combinado com o art. 3º, inciso II, alínea “c”, art. 51, inciso IX, art. 124, inciso I, alínea “d”, art. 135, caput e parágrafo 1º, todos da Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai-MT.;

RESOLVE:

Art. 1º. –Designar a Comissão Especial de Levantamento, Depreciação, Baixa, Elaboração de Memorial Individual dos Bens Patrimoniais e outros serviços necessários à atualização do Patrimônio Público Municipal, composta pelos seguintes servidores:

Ø Josiane Pombal de Araujo– Mat. 3052, CPF: ***302.36*.**;

Ø Edna Pinto do Nascimento – Mat. 1078, CPF: ***920.87*.**;

Ø Maria Aparecida de Alm. Oliveira – Mat. 121, CPF: ***846.70*.**.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 313 de 21de novembro de 2024 e outras disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 10 de março de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL