PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL N° 001/2026

Ao Exmo. Senhor Prefeito

Do Município Figueirópolis d’ Oeste - MT

JUSTIFICATIVA

Objeto: Contratação por meio de seletivo simplificado para o cargo de Agente de Desenvolvimento Individual.

Justificativa:

Pelo presente, solicitamos a abertura do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem no cargo adiante relacionado, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período mediante justificativa, compatível com a solução da necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme possibilidade prevista no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e na Lei Municipal n° 1.009 de 09/02/2024, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos visando a contratação temporária de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para a Secretaria Municipal de Educação conforme item 3 deste edital, para atendimento às necessidades excepcionais de interesse público, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste edital.

Sendo assim, solicitamos a abertura de seletivo simplificado via análise curricular e com um prazo menor devido à falta de proficionais para atuarem na Escola Municipal de Educação Infantil Maria Auxiliadora Bossa da Cunha e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Senair Gonçalves da Silva.

Tal necessidade dá-se pelo fato de não ter mais candidato para o Cadastro de Reserva da Secretaria Municipal de Educação e por se considerar que não há mais tempo hábil para realizar seletivo através de provas escrita.

Considerando ainda, que no decorrer do ano letivo as escolas passam por dificuldades para suprirem as necessidades referente às substituições que surgem por motivos de gozo de férias, constantes atestados médicos, afastamento e por licenças maternidade qual são direitos garantidos dos servidores.

Essas são as justificativas que requeremos a Vossa Excelência que os homologue, bem como, com base em tais razões, autorize a abertura do citado processo seletivo.

Figueirópolis d’ Oeste - MT, 10 de março de 2026.

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José Hélio Dias de Oliveira

Secretário Municipal de Educação