TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

A Câmara Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra mencionado.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Contabilidade Pública para a Câmara Municipal de Rio Branco - MT, em conformidade com o Termo de Referência.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da dispensa de licitação, conforme abaixo demonstrado:

EMPRESA : FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ : 04.858.022/0001-48

VALOR : R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Rio Branco - MT, 09 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -

 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

 

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 05/2026 – dispensa de licitação nº 04/2026, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 04.858.022/0001-48, com sede à Rua Niteroi, nº 734, Centro, São José dos Quatro Marcos – MT, Cep.: 78.285-000, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 09 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -