DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o princípio da publicidade e transparência pública;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Política de Dados Abertos e no Guia de Transparência/Controle aprovado pela Resolução Normativa nº 023/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção atualizada e transparente dos dados públicos e, ainda o encaminhamento da relação de servidores responsáveis pela inserção e atualização das informações no Portal da Transparência do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela inserção e atualização das informações no Portal da Transparência do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade /MT, no âmbito de suas respectivas Secretarias e Departamentos:

I - Secretaria Municipal de Administração:

· Danyelle de Almeida Sá

II – Secretaria Municipal de Gabinete:

· Danyelle de Almeida Sá

III – Secretaria Municipal de Planejamento:

· Danyelle de Almeida Sá

IV - Secretaria Municipal de Saúde:

· Nathany Magda da Costa Marques

V – Secretaria Municipal de Educação:

· Elias Oliveira Delabenetti

VI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

· Cleonei Geraldes de Paula

VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços públicos:

· Rafael Júnior da Silva Pohu

VIII - Secretaria Municipal de Igualdade Racial:

· Jeyme Santa Soares Villasboas

VX - Secretaria Municipal de Turismo:

· Aurélio dos Santos Nakashima

X – Secretaria Municipal de Assistência social e trabalho:

· Arisley Bruno Valeriano dos Santos

XI – Departamento de licitações

· Sandrini Moraes Correa

XII – Departamento de contratos

· Núbia Fabyanne Barbosa da Silveira

· Airton Saucedo

XIII – Departamento de Recursos Humanos

· Marcio André Silveira

VX – Departamento de Contabilidade

· Helida Bringsken da Cruz

Art. 2º Fica designado o servidor Aurélio dos Santos Nakashima – Matrícula nº. 2149 como responsável geral pelo Portal da Transparência do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, cabendo-lhe a supervisão, o acompanhamento e o apoio técnico necessários à atualização e manutenção do sistema.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar rigorosamente os prazos, as normas e as orientações técnicas relativas à inserção e atualização das informações, sob pena de responsabilidade administrativa em caso de omissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL