O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 5013/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE GESTÃO DE BIBLIOTECAS "SOPHIA BIBLIOTECA WEB", COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844/2025, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DE SAPEZAL-MT (SMBS), realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sapezal-MT.

Contratada: PRIMASOFT INFORMATICA LTDA (DEMAIS) CNPJ: 69.112.514/0001-35

Valor Total da Contratação: R$ 48.415,20 (Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Vinte Centavos). Os serviços de cessão de uso e de implantação do sistema serão pagos em parcela única, após realização do serviço. O serviço da manutenção e hospedagem da cessão de uso será pago em 12 (doze) parcelas.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

A inviabilidade de competição justifica-se pela exclusividade dos direitos de comercialização e licenciamento do software "Sophia Biblioteca Web". Como a solução tecnológica escolhida, após análise técnica de adequação às necessidades do Município, pertence e é distribuída de forma exclusiva pela empresa detentora, torna-se impossível a deflagração de um certame competitivo comum para a aquisição desta licença específica. Portanto, fundamenta-se a escolha deste rito com base no dispositivo legal supracitado.

Sapezal – MT, 10 de março de 2026.

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal