PORTARIA Nº 055/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

“Concede Vacância do cargo de Agente Administrativo a Servidora VERONICA MALDONADO VIEIRA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas da Lei Orgânica do Município, combinando com os artigos 45 e 48 da Lei Complementar Municipal n° 025 de 28/04/2006; e

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder vacância ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora VERONICA MALDONADO VIEIRA, matrícula 265-1, em razão de posse de cargo em outro município.

Parágrafo único: O período de vacância será de 03 (três) anos, compreendido entre 03/03/2026 a 02/03/2029, durante o qual a servidora assumirá outro cargo no município de Cáceres – MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia três de março de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

                                                                                              MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal