O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, n.º 410, Centro, no Município de Água Boa – MT, CEP 78635-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, autoriza o início da execução indireta dos serviços técnicos especializados objeto do Contrato n.º 023/2026, firmado com a empresa VALEMOUNT ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.544.694/0001-63, decorrente do Processo Administrativo n.º 018/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2026, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

O objeto do referido contrato consiste na elaboração e/ou atualização de projetos técnicos de engenharia e arquitetura com foco em edificações educacionais, abrangendo, conforme a necessidade de cada unidade, levantamento e diagnóstico do existente, elaboração de projeto arquitetônico executivo, desenvolvimento de projetos complementares executivos, compatibilização multidisciplinar e elaboração de orçamento com quantitativos e memórias de cálculo, com fornecimento de acervo técnico digital completo em formato editável e em PDF, bem como emissão das respectivas ART/RRT/TRT, visando instruir a regularização técnica, a aprovação junto aos órgãos competentes e a contratação ou retomada das obras.

Os serviços compreendem a elaboração ou atualização dos projetos referentes às seguintes unidades educacionais do Município de Água Boa – MT: Projeto Executivo da Creche Ermindo Mendel; Ampliação e Reforma da Escola Municipal Professor Antônio Eduardo; Ampliação e Reforma da Escola Municipal Agrovila Central; Ampliação e Reforma da Escola Municipal Professora Simone Freitas; e Reforma e Ampliação da Escola Estadual 9 de Julho.

O valor global do contrato é de R$ 415.495,33 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), conforme proposta apresentada pela contratada e homologada no processo administrativo correspondente.

O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias corridos, contados na forma estabelecida no contrato e no Termo de Referência que integra o processo de contratação, ou seja, até 08/04/2026. A execução do objeto deverá observar o seguinte planejamento técnico de desenvolvimento dos trabalhos: Etapa 1 – Levantamento e/ou Programa de Necessidades – 5 (cinco) dias; Etapa 2 – Estudo Preliminar Arquitetônico – 10 (dez) dias; e Etapa 3 – Projeto Executivo – 15 (quinze) dias.

Fica, por meio desta Ordem de Serviço, formalmente autorizado o início da execução dos serviços contratados, observando-se todas as condições, especificações técnicas, prazos, etapas e demais disposições previstas no Contrato n.º 023/2026, no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Água Boa, 9 de março de 2026.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

VALEMOUNT ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA

Contratada